O contrato terá um prazo de execução de 5 anos.
O valor base do procedimento é de 12.980,00 €, que corresponde a um valor base mínimo mensal de 220,00 €
A Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S. A. Abriu um concurso público para celebração de contrato de “Concessão de um Espaço Comercial Localizado no Edifício da Praia dos Reis Magos, Santa Cruz - L3”, nos termos e condições constantes das peças do procedimento.
O contrato terá um prazo de execução de 5 anos, podendo ser renovado por igual período, se as partes assim o entenderem, até ao máximo de 2 renovações, perfazendo um prazo de execução contratual máximo de 15 anos, incluindo as renovações.
O valor base do procedimento é de 12.980,00 €, que corresponde a um valor base mínimo mensal de 220,00 €, acrescido do IVA à taxa legal em vigor, sendo que o adjudicatário deverá prestar caução em montante correspondente a 2% do valor contratual.
O referido espaço, com 24m2, poderá ter como finalidade a instalação e exploração de estabelecimento comercial, para serviços de comércio a retalho, de acordo com as especificidades técnicas previstas no Caderno de Encargos.
As peças do concurso encontram-se disponíveis para consulta no site www.sociedadesdesenvolvimento.com e na sede da Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S. A., na Avenida Zarco, Edifício do Governo Regional, 3.º Andar, Funchal. A disponibilização das peças do concurso, e toda a tramitação do procedimento, será feita na plataforma eletrónica https://www.acingov.pt e as propostas deverão ser apresentadas até às 23h59m do dia 5 de fevereiro de 2025.
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