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  • Foto do escritorHenrique Correia

Especialista para as Finanças Regionais já vem de longe (1996)

Eduardo Paz Ferreira é o especialista que vai trabalhar no assunto, tal como o fez em 1996, ano em que começou a trabalhar com a Madeira para a primeira Lei de Finanças Regionais.



A declaração final da Cimeira Insular contempla um acordo, entre Madeira e Açores no sentido de "desenvolver trabalhos preparatórios tendo em vista a revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, um normativo legal que se encontra desajustado da realidade e que penaliza, sobremaneira, os interesses de ambas as Regiões".

Para tal, anunciaram os governos, "será contratado um reputado especialista, o qual preparará um texto final a ser apresentado ao Governo da República, onde as realidades das Regiões Autónomas sejam consideradas de modo justo e equitativo".

Pois bem, o reputado especialista não é propriamente uma novidade, longe disso. Podemos até prever que a escolha já era antes de ser. Eduardo Paz Ferreira é o especialista que vai trabalhar no assunto, tal como o fez em 1996, ano em que começou a trabalhar com a Madeira para a primeira Lei de Finanças Regionais, contratado então por Paulo Fontes, consultadoria que se manteve com Ventura Garcês.

Além disso, Paz Ferreira é também um Ilhéu, é natural dos Açores, é casado com a antiga ministra da Justiça Francisca Van Dunem.


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