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  • Henrique Correia

"Estado de emergência" até 7 de janeiro; Marcelo formaliza, Albuquerque é favorável


Assembleia da República vai deliberar hoje sobre a autorização, em plenário, pelas 14 horas.


Era já uma mera formalidade, uma vez que o Presidente da,República já tinha anunciado o prolongamento do "estado de emergência" até 7 de janeiro. Mas como a constituição aoenas permite períodos de 15 dias, renováveis tantas vezes quantas necessárias, é preciso firmalizar o novo período e cumprir requisitis constitucionais, ir ao Parlamento e pedir pareceres.

Daí qye o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, já tivesse dado, ontem, o parecer favorável à declaração do Estado de Emergência, na sequência de parecer solicitado pela Presidência da Assembleia da República ao pedido de autorização do Senhor Presidente da República para renovação da declaração do Estado de Emergência"

Recorde-se que a Assembleia da República deliberará hoje sobre a autorização, em plenário, pelas 14 horas.

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