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  • Henrique Correia

"Este não é o nosso Plano (PRR), não acompanha as necessidades da Madeira"


Presidente do Governo lembra que "em junho de 2020, não teve em conta a auscultação das regiões autónomas, nem a observação das suas especificidades".



O Governo Regional está hoje no Parlamento para o debate subordinado à temática "Next Generation EU”, o mecanismo de financiamento europeu "para impulsionar a recuperação dos Estados-Membros pós-COVID19 e que garantirá a Portugal, através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e da iniciativa REACT EU, o maior pacote financeiro jamais preparado pela União Europeia", como referiu Miguel Albuquerque na sua intervenção.

O presidente do Governo foi claro e reafirmou que "não obstante o Plano de Recuperação e Resiliência ser o plano que exibe a estratégia e as prioridades para o futuro – e da sua importância extrema para a Região –, este NÃO É o nosso plano!"

Na perspetiva de Albuquerque, "o Plano Nacional não acompanha as necessidades da Madeira e ficou muito aquém daquelas que eram as expetativas do Governo Regional e de todos os madeirenses e porto-santenses".

Específica que "em primeiro lugar, porque na sua génese, em junho de 2020, não teve em conta a auscultação das regiões autónomas, nem a observação das suas especificidades; em segundo lugar, é incompreensível e difícil de aceitar a exclusão, no Plano Nacional, de investimentos referenciados pela Região como fundamentais e cuja relevância havia sido convenientemente justificada, nomeadamente no que se refere aos projetos na área da acessibilidade aérea e turismo e na área portuária".

O Chefe do Executivo lembra que "estes investimentos, primordiais para quem vive numa ilha com constrangimentos permanentes, decorrentes da sua reduzida dimensão, do isolamento geográfico e da dependência do exterior, foram eliminados sem qualquer justificação técnica, apenas política e de opção nacional, e sem apresentar alternativas de financiamento para as necessidades identificadas. Incoerentemente, nesta questão das acessibilidades, estão identificados, no projeto nacional, cerca de 800 milhões de euros para as redes viárias do interior do país, 60 milhões para infraestruturas em redes viárias nos Açores e mais de mil milhões de euros para a rede de metro de Lisboa e do Porto".

Falta um terceiro plano de perspetiva, segundo o presidente do Governo: "Para além de não serem tidas em conta aquelas que são as necessidades da nossa Região e da atribuição de verbas ter sido mais baixa do que eram as nossas expetativas, há também, incompreensivelmente, um desequilíbrio na distribuição destes dinheiros. O diferencial de 68 milhões que existe entre as verbas destinadas à Madeira e aos Açores e que foram negociadas em agosto de 2020, entre o Governo da República e o Governo açoriano – na altura, ainda socialista –, volta a ser singular e inexplicável".



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