Expresso diz que Barreto omitiu empréstimo ao Tribunal Constitucional

Jornal adianta que, "no limite, pode dar perda de mandato, demissão ou destituição judicial"

A edição online do Expresso divulgou hoje que o líder do CDS Madeira não declarou ao Tribunal Constitucional, como seria obrigatório, o empréstimo que admitiu ter sido concedido pelo empresário César do Paço, em 2019, e cujo conhecimento público foi trazido a público através de uma reportagem recente da SIC, após a qual o atual secretário regional da Economia do Governo de coligação PSD/CDS, liderado por Albuquerque, veio afirmar não ter cometido qualquer ilegalidade e que o dinheiro foi devolvido até ao último cêntimo.

Hoje, o semanário publica que "as alterações feitas à chamada lei da transparência obrigam, entre outras coisas, ao registo de todos os empréstimos (passivo) concedidos por “quaisquer pessoas singulares ou coletivas”, pelo Estado ou por bancos, e Rui Barreto não o fez na declaração de rendimentos relativa ao ano de 2019 consultada pelo Expresso junto do Tribunal Constitucional — um crime que prevê, no limite, perda de mandato, demissão ou destituição judicial".

A mesma publicação adianta que "a nova lei entrou em vigor em julho de 2019, e Barreto chegou ao Governo regional em outubro desse ano, logo, na declaração de rendimentos entregue em janeiro de 2020 (relativa a 2019) já vigorava essa obrigação".

O Expresso esclarece que tentou contactar Rui Barreto mas este não quis prestar declarações.