Expropriações para reformular o Nó de Santo António na Via Rápida

Governo altera contrato com a APRAM para otimização da Frente de Proteção Marítima do Depósito de Inertes.

O Governo Regional autorizou hoje a declarar de utilidade pública a expropriação de bens imóveis, suas benfeitorias e todos os direitos e ónus a ele inerentes e/ou relativos (usufrutos, servidões e serventias, colonias, arrendamentos, acessões, regalias, águas, pertences e acessórios, prejuízos emergentes da cessação de atividade e todos e quaisquer outros sem reserva alguma), pelos mesmos serem necessários à execução da obra de “VR1 - Via Rápida Ribeira Brava/Machico. Reformulação do Nó de Santo António e Acessos – 1.ª Fase”.

O plenário de Governo também decidiu aprovar a sexta alteração do contrato programa celebrado com a APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, em 11 de setembro de 2017, tendo em vista a comparticipação do projeto de Otimização da Frente de Proteção Marítima do Depósito de Inertes, criada a nascente do cais da cidade do Funchal.