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  • Henrique Correia

Faz acordos com o grupo AFA sem decisão judicial e recorre para não pagar às Camaras


Esta é uma acusação de Paulo Cafôfo, líder do PS-M, a Pedro Calado depois do vice presidente do Governo ter anunciado que o Governo vai recorrer da decisão do tribunal, que condena o Executivo ao pagamento às Câmaras de 9 milhões retidos




O líder do PS Madeira também já reagiu ao facto do Governo Regional recorrer da decisão do Tribunal Administrativo do Funchal, que obriga o Executivo Madeirense a devolver às câmaras verbas retidas, do IRS, correspondentes a 2009 e 2010.

Esta o Cafôfo diz que "o Governo Regional lesa perto de 200 mil madeirenses ao reter indevidamente as verbas relativas à participação do IRS entre 2009 e 2010 num montante que atinge 9 milhões de euros, como agora fica provado em tribunal. Miguel Albuquerque e Pedro Calado nunca quiseram pagar às Câmaras Municipais, e particularmente à autarquia onde tiveram responsabilidades políticas, quase 7 milhões de euros que são pertença por direito dos funchalenses". O PS Madeira entende que se fez justiça, com a decisão do Tribunal Administrativo do Funchal em deliberar a favor das autarquias, ficando provado que estas verbas são de pleno direito de milhares de madeirenses, as quais teriam sido fundamentais para cumprir com projetos das respetivas autarquias em prol da melhoria da qualidade de vida dos seus cidadãos. O presidente Paulo Cafôfo não entende a teimosia do Governo Regional em querer recorrer da decisão, arrastando ainda mais um processo jurídico que onera a Região, os madeirenses e porto-santenses. “É um processo que se arrasta há uma década onde os únicos prejudicados são 200 mil madeirenses os quais este Governo Regional coloca de parte, demitindo-se pura e simplesmente do seu dever institucional de defender os seus direitos. Mais, ao decidir recorrer da decisão, o Governo Regional decide insistir em prejudicar estes cidadãos, onerando para tal toda a Região com um processo jurídico dispendioso que não defende nem a Madeira, nem os madeirenses, apenas serve um propósito: ganhos eleitoralistas, retendo dinheiro indevido em praticamente todas as câmaras com diferentes cores partidárias.” O presidente do PS Madeira recorda que foi ele próprio enquanto presidente da Câmara Municipal do Funchal, com a continuidade do atual presidente Miguel Silva Gouveia, quem avançou com o processo para ressarcir os funchalenses da verba indevidamente retida. Neste processo todo, o PS Madeira questiona também a incongruência na opinião do vice-presidente Pedro Calado que, ao admitir recorrer da decisão, demonstra aquilo que já todos percebemos. Uma dualidade de critérios de governação quando em causa estão interesses particulares de empresas e os interesses dos madeirenses. “Pedro Calado decide recorrer de uma decisão que dá razão às autarquias, mas depois faz acordos extrajudiciais para pagar 55 milhões de euros a construtoras sem decisão do tribunal, como aconteceu em 2017 com pagamentos nesse valor ao Grupo AFA. Este facto é mais uma prova de que governa para interesses privados, não os interesses da Região.” Refere Paulo Cafôfo.

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