O secretário dos Equipamentos e nfraestruturas referiu que "não podia ser o mesmo a ganhar o concurso face às suspeições que começavam a levantar-se contra ele".
AFAVIAS pagou outdoors do Governo. A encomenda foi feita a empresa de Humberto Drumond
Dos três secretários regionais mencionados pelo Ministério Público no processo judicial por suspeitas de favorecimentos do Governo Regional a empresas, Pedro Fino foi o único que mostrou alguma relutância em avançar de "olhos fechados" para estes procedimentos com as empresas ligadas a Humberto Drumond, umas diretas, outras indiretas. O secretário com a tutela das obras, a propósito de um concurso sobre a produção e instalação de outdoors de publicidade institucional ao Governo Regional, sendo que parte desse institucional era para outdoors do PSD, manifestou um alerta relativamente ao empresário Humberto Drumond. Apesar da imposição de Miguel Silva, adjunto de Miguel Albuquerque, no sentido de avançar com o contrato, mostrou "bastante reticência em adjudicar um contrato a uma das sociedades de Humberto Drumond por entender que, "face ao histórico de Humberto Drumond e à adjudicação de que em concreto se
tratava, este procedimento poderia vir a ser escrutinado. Assim, colocou a exigência de que na consulta ao mercado a simular fossem utilizadas sociedades que não possuíssem qualquer ligação evidente com Humberto Drumond".
Na sequência, e em virtude da exigência imposta por Pedro Fino de que as sociedades consultadas não tivessem qualquer ligação a Humberto Drumond, este estabeleceu chamadas telefónicas para acertar concorrentes de "confiança", chamando a atenção para que "comunicassem através dos telefones fixos das empresas de modo a que a
conversa não fosse intercetada".
O despacho do Ministério Público revela que em 28/02/2023, "Miguel Silva reuniu-se com Humberto Drumond e José Prada tendo em vista articular a forma de fechar a adjudicação de tal contrato, ficando acordado que o mesmo combinaria com Raquel Silva, chefe de gabinete do secretário regional de Equipamento e Infraestruturas, entregar-lhe os dados das empresas que deviam ser utilizadas no âmbito da consulta simulada".
Humberto Drumond reuniu-se com Pedro Fino, tendo o secretário regional de Equipamentos e Infraestruturas referido
que "não podia ser o mesmo a ganhar o concurso face às suspeições que começavam a levantar-se contra ele".
A 16/05/2023, é publicado no Portal BASE o contrato celebrado entre a secretaria regional de Equipamentos e Infraestruturas e a sociedade 10EIN, com o objeto “Fornecimento e Montagem de Outdoors de Publicidade Institucional – 2023”. O contrato não aparece na base.
Mas esta não é a única referência a Pedro Fino no despacho do MP. Curiosamente, a empresa AFAVIAS, de Avelino Farinha, empresário que tinha sido detido anteriormente para interrogatório, então juntamente com Pedro Calado e Custódio Correia, surge referenciada neste processo através de de um contrato celebrado entre Pedro Fino, na qualidade de secretário regional do Equipamento e Infraestruturas, e a sociedade AFAVIAS com o objeto “Ligação do Jardim da Serra à Via Rápida Câmara de Lobos / Estreito de Câmara de Lobos”, no montante de 13.998.000,00.
Este procedimento de contratação pública decorreu na modalidade de “Concurso limitado por prévia qualificação”, sendo que a obra foi concluída em maio de 2023".
Em 23/05/2023, a sociedade AFAVIAS, por indicação de Pedro Fino, adjudicou ao grupo DUPLA DP a produção de vários outdoors
800x300 para a sociedade AFAVIAS, mas a 26 Pedro Fino comunicou diretamente à
DUPLA DP, e não à AFAVIAS, sociedade efetivamente contratada, que pretendia alterar a imagem dos outdoors a colocar nas rotundas, tendo Humberto Drumond respondido no sentido de proceder a alterações. No dia da inauguração os outdoors tinham dizeres “MAIS ACESSIBILIDADE VIÁRIA // Região Autónoma da Madeira // Governo Regional // PARA O GOVERNO REGIONAL, PRIMEIRO A MADEIRA // VIA EXPRESSO JARDIM DA SERRA”. Estes outdoors, produzidos e afixados para a cerimónia de inauguração da
“Ligação do Jardim da Serra à Via Rápida Câmara de Lobos / Estreito de Câmara
de Lobos”, apesar de se tratarem de “publicidade institucional” ao Governo
Regional e seguirem o mesmo design dos originalmente produzidos no âmbito do procedimento de contratação pública supra documentado, foram pagos pela sociedade AFAVIAS".
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