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  • Henrique Correia

Foram 15 anos sem que a OPM pagasse nem 1 cêntimo à Região, denuncia o JPP


"Se hoje, o valor da taxa da OPM é de 500 mil euros, a renda a pagar deveria ser, no mínimo, de 3,75 milhões de euros e, no fim da concessão, de 4,4 milhões de euros anuais".



O JPP esteve no Caniçal para pedir explicações ao vice-presidente do Governo Governo sobre "a gestão duvidosa nos portos da Madeira”.

Em causa, refere uma nota, está o trabalho de fiscalização e acompanhamento da ação governativa que o Grupo Parlamentar do JPP tem desenvolvido e que, segundo Leonardo Reis, “merece esclarecimentos por parte do Governo Regional”.

“Aquilo a que o Vice-presidente chama de papelinhos, mas que estão guardados a sete chaves, mostram-nos elementos que não se compreende”, referiu.

"Não se compreende a opção do Governo Regional PSD/CDS em manter o modelo de licenciamento à OPM, num valor 7 vezes inferior ao que deveria ser concessionado”

E o que o JPP não compreende é isto:

  • Entre 1990 e 2005 foram investidos 150 milhões de euros do erário público, sem que houvesse qualquer contrapartida para a Região. Foram 15 anos sem que a OPM pagasse nem 1 cêntimo à Região, caso único em todo o País.

  • O Governo Regional tem, na sua posse, estudos, pagos por todos nós, que dizem claramente que a Ilha da Madeira não tem mercado para 2 operadores portuários a pagar renda. Assim sendo, porque não avança o Governo com a concessão da operação portuária ao invés do atual licenciamento? Lembramos que, o regime de cabotagem marítima especifica a aplicação do licenciamento em situações próprias, o que não é o caso da Madeira!

  • Mas vai mais longe: se hoje, o valor da taxa da OPM é de 500 mil euros, a renda a pagar deveria ser, no mínimo, de 3,75 milhões de euros e, no fim da concessão, de 4,4 milhões de euros anuais. Estamos a falar num valor atual pago, pela OPM, 7 vezes inferior!! E atenção: quem o diz são os estudos do próprio Governo Regional, não o JPP.

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