Funchal aposta na redução e isenção de taxas para a reabilitação urbana

"Todo o custo de construção, em vez de pagar IVA a 22%, paga apenas a 5".

A Câmara Municipal do Funchal aprovou hoje, em reunião, o pedido de benefícios fiscais, redução e isenção de taxas, no âmbito da Área de Reabilitação Urbana (ARU), referente à execução das obras de alteração/reabilitação de um imóvel, concluído, e situado na Freguesia da São Pedro.

Como explicou Pedro Calado, "estando em áreas de reabilitação urbana" e prontos, os imóveis «podem ter benefícios fiscais». Nomeadamente, «em sede de IVA», já que "todo o custo de construção, em vez de pagar IVA a 22%, paga apenas a 5"

Além disso, "durante o período de construção, nos primeiros seis meses" a taxa de ocupação da via pública cobrada pela autarquia «tem uma isenção de seis meses», a que acresce "no alvará de construção" uma redução de 50%.

"Para além disso», como reforçou Pedro Calado, «pode beneficiar do IMI durante cinco anos e fica isento de IMT na primeira transação após a reabilitação".

Uma nota do gabinete de comunicação comunicação da Autarquia, refere que na Reunião de Câmara foi igualmente aprovado uma Voto de Pesar pelo falecimento da artista plástica de renome internacional Lourdes de Castro, «pelo legado que deixou para a Região e para o país».

O outro ponto abordado em Reunião de Câmara foi a resolução de uma situação litigiosa, «que já vinha de 2019» com uma empresa que fornece «70 viaturas» à Câmara Municipal do Funchal.