Funchal aprova regulamento para apoiar com rendas acessíveis
- Henrique Correia
- 20 de fev.
- 2 min de leitura
A nova medida, baseada numa taxa de esforço, permite que as famílias paguem no máximo 35% do seu rendimento,

A Câmara Municipal do Funchal (CMF) aprovou, hoje, em reunião semanal, o Regulamento do Programa ‘Habitar Funchal’, que visa promover habitação com rendas acessíveis. O documento seguirá agora para votação final na Assembleia Municipal.A presidente da Câmara Municipal do Funchal explicou que este programa tem como foco aqueles que, apesar de trabalharem e terem rendimentos de cerca de mil euros mensais, não conseguem encontrar soluções habitacionais no mercado privado. A nova medida, baseada numa taxa de esforço, permite que as famílias paguem no máximo 35% do seu rendimento, oferecendo uma oportunidade àqueles que vivem com dificuldades, mas que não preenchem os requisitos para a habitação social. “Isto é injusto. Sempre dissemos desde o início que a classe média deve ser protegida, sem retirar a intensidade do social, pois continua a ser uma prioridade”, afirmou.Como destacou, o primeiro empreendimento a ser disponibilizado neste programa será o ‘Nazaré Parque’, um investimento de 4,4 milhões de euros, é totalmente dedicado à classe média, com uma percentagem reservada para jovens.
As inscrições serão feitas por via eletrónica, através de uma plataforma específica.“É com surpresa que vemos a oposição se abster na votação desta proposta. Felizmente, temos maioria, e os munícipes do Funchal estão bem protegidos por esta gestão do executivo. Temos agora renda acessível para a classe média”, declarou Cristina Pedra, sublinhando que se trata de uma “medida inovadora” dirigida àqueles que não se enquadram nos critérios de habitação docial. Na reunião de Câmara , foram aprovados diversos apoios sociais no montante de 1,5 milhões de euros: 397 mil euros para Apoio aos Medicamentos, correspondente a 1.167 processos; 238.775 euros para o pagamento de 309 Bolsas de Estudo; a que se junta mais 833 mil euros em apoios ao associativismo na área social (37 entidades).
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