Funchal confirma ação policial e suspende funcionário

A Câmara do Funchal resolveu instaurar um processo disciplinar ao funcionário suspeito de envolvimento em caso de droga e confirma polícia no serviço de Ambiente. A CMF manteve a situação reservada até à divulgação pública da Coligação Confiança.

A Câmara Municipal do Funchal veio a público confirmar o que a coligação Confiança tinha revelado em comunicado: uma operação policial no serviço de Ambiente da Autarquia visando um funcionário suspeito de envolvimento em caso de droga. "A CMF confirma a rusga aos equipamentos de trabalho e às instalações onde o funcionário em questão desempenha as funções de cantoneiro, há diversas décadas".

A Câmara esclarece que "ao tomar conhecimento da situação e pelo que a conduta do funcionário em questão, um dos mais antigos do Departamento de Ambiente, poder, alegadamente, configurar um ilícito de natureza penal , cuja responsabilidade e poderes de investigação criminal não são competência nem nenhuma prerrogativa legal da Câmara Municipal do Funchal, esta  câmara não deixou de exercer as competências legais que tem, nomeadamente a de instaurar um procedimento disciplinar ao trabalhador, que se encontra em fase de sigilo legal. O referido trabalhador foi imediatamente suspenso, estando vedando a sua entrada no local de trabalho ou em quaisquer instrumentos e equipamentos desta autarquia.

Como é do conhecimento público e assim se exige que seja, a Câmara Municipal do Funchal não tem competências legais de natureza criminal ou de investigação judicial. Esse trabalho está a ser realizado, como é de direito, pela Polícia de Segurança Pública e órgãos de policial criminal. São estes que têm de investigar vindo a proferir acusação, se assim o entenderem. E para aplicar a lei e fazer a justiça só o tribunal é que é a entidade que tem essas competências".