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  • Henrique Correia

Funchal quebra unanimidade e chumba Plano Económico "panfletário e situacionista"

"Não contem comigo para fechar os olhos, fazer de conta que está tudo bem", diz Miguel Gouveia


O presidente da Câmara Municipal do Funchal quebrou a unanimidade no Coselho Económico e da Concertação Social sobre a "Análise, discussão e aprovação da proposta de parecer ao Plano de Desenvolvimento Económico e Social da RAM 2030 (PDES 2030)”. Votou contra e veio a público explicar porquê, diz que tem sido interpelado sobre o sentido de voto enquanto representante da AMRAM e por isso apresenta as razões invocando que o documento insiste em modelos gastos e é panfletário.

"Não contem comigo para fechar os olhos, fazer de conta que está tudo bem e deixar-me embalar pela melodiosa narrativa situacionista. O Funchal continuará a defender os interesses dos seus munícipes e a pugnar pela justiça e equidade".

Miguel escreve apontando que o documento "não inclui uma avaliação do cumprimento de objetivos propostos pelo PDES2020 nem uma análise critica à sua execução, permitindo a insistência em políticas públicas desadequadas e que trouxeram a RAM ao estado de fragilidade socioeconómica em que nos encontramos".

Explica o voto contra "pelo completo apagão aos contributos das autarquias locais, submetidos oportunamente em 2019 (Vice-Presidência) e novamente em 2020 (através da AMRAM), negligenciando o papel do poder local democrático em áreas que são da sua competência natural e num manifesto desrespeito pelo trabalho dos colaboradores municipais. A própria Vice-Presidência reconhecia em 2019 numa comunicação remetida às autarquias que estas seriam chamadas a intervir em vários momentos, quer para prestarem contributos para o Plano Regional de Investimento 2030 como para o PDES 2030, nomeadamente, com presença em diversas reuniões e workshops, com o intuito de serem ouvidas para definição de orientações e objetivos estratégicos de desenvolvimento económico e regional, o que não veio a acontecer".

Miguel Gouveia aponta a "natureza panfletária que norteia a redação do documento", considerando que o mesmo incorre "num diagnóstico distorcido da realidade regional onde se assume o Governo Regional e seu sector empresarial como exemplos exclusivos e incontestados de promotores de políticas públicas eficazes e eficientes, esquecendo todo o trabalho desenvolvido pelos municípios nas áreas da sustentabilidade, ambiente, inclusão social, igualdade, ordenamento do território, reabilitação urbana, inovação, mobilidade, educação, cultura, turismo e comércio". O líder da Autarquia funchalense fala, ainda, na "visão centralista e redutora do Plano que se confunde com um mero instrumento de canalização de fundos comunitários para utilização quase exclusiva do Governo Regional, do seu sector empresarial e da iniciativa privada sob seu protetorado, ignorando as necessidades de financiamento dos municípios para o cumprimento dos seus próprios planos estratégicos".

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