Com a ARM "a partir de janeiro vão ser pagas integralmente as faturas. Há uma dívida de 46 milhões de euros".
A Câmara Municipal do Funchal chegou a acordo para regularizar as dívidas com a Empresa de Eletricidade e com a empresa Águase Resíduos da Madeira.
O presidente da autarquia revelou que "é objetivo da CMF acabar com os processos de execução fiscal. Neste momento, há 238. O que está para trás vai ser discutido em tribunal. A partir de agora, sublinha Pedro Calado "não há mais processos de execução fiscal", adiantando que o pagamento de todas as faturas será feito a partir de janeiro de 2023".
Pedro Calado referiu que "a autarquia do Funchal chegou a um acordo com a Empresa de Eletricidade da Madeira (EEM) sobre o valor que cada um tem a pagar repartido durante 12 anos, sem juros de mora. A CMF vai receber 40 mil euros da referida empresa, para fazer face às dividas que existem. Por seu lado, a CMF vai pagar à EEM cerca de 28 mil euros por mês, “ isto significa que ainda ficamos com um valor positivo mensal de 12 mil euros”. Calado realça a importância de acabar com estes processos de litigância, para que o Município possa trabalhar de alguma forma mais “folgada” e saber com que pode contar todos os anos.
Quanto ao acordo com a ARM, Pedro Calado referiu que a partir de janeiro vão ser pagas integralmente as faturas. Há uma dívida de 46 milhões de euros, que vem do passado, sendo 10 milhões relacionados com juros e mais meio milhão de encargos judiciais. O autarca garante que a CMF não vai desistir de nenhum processo que decorre neste momento em tribunal e que vem de trás. “Aquilo que salvaguardamos foi o correto abastecimento e a segurança para todos os munícipes do Funchal, não havendo qualquer risco no fornecimento de água”, assegurou.
Segundo nota da Autarquia, "nesta reunião, última do ano, foi aprovado o concurso para a prestação de serviços de gestão dos 24 equipamentos elevatórios e do sistema de tratamento e destino final de águas residuais do Concelho do Funchal – 2022/2024. O novo contrato será estabelecido com empresa que vinha executando estes trabalhos, por ter apresentado uma proposta mais vantajosa de 850 mil euros face ao valor base de 1,8 milhões de euros. Uma poupança para a autarquia de cerca de 600 mil euros".
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