O orçamento municipal para 2023 contempla um aumento de 30%, mais 512 mil euros em relação a 2022.
A Câmara Municipal do Funchal (CMF) celebrou hoje com os 10 presidentes das Juntas de Freguesia do Concelho novos contratos interadministrativos no montante global de 2,2 milhões de euros, revela uma nota da Autarquia.
O orçamento municipal para 2023 contempla um aumento de 30%, mais 512 mil euros em relação a 2022.
Na ocasião, o presidente da autarquia destacou que estes contratos visam a descentralização de competências para que as juntas possam executar várias tarefas. “Este contrato está acompanhado dos direitos, dos deveres e das obrigações e do respetivo pacote financeiro”, afirmou Pedro Calado, lamentando que da parte do Governo da Republica não haja a responsabilidade para cumprir competências, apontando como exemplos, o pagamento dos 7,5% do IVA e dos 5% do IRS aos municípios da região.
Pedro Gomes, Presidente da Junta de Freguesia de São Roque falou em nome de todos os presidentes de Juntas do Concelho. Destacou que o reforço financeiro para 2023 é “o reconhecimento, por parte da CMF, da importância das Juntas de Freguesia no bem-estar dos cidadãos, do trabalho que as Juntas desenvolvem e da boa gestão que fazem".
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