Fundos de Coesão ligados ao PIB retiram verbas à Região

Albuquerque alerta para a importância da revisão da Lei de Finanças Regionais para manter as responsabilidades do Estado e salvaguardar a condição de ultraperiferia da Região.

O presidente do Governo Regional disse hoje, à margem do Dia do Empresário, que "a atual lei de Finanças Regionais está mal feita e por isso estamos a preparar alteração". Neste sentido, estão os Fundos de Coesão, relativamente às responsabilidades do Estado, que ligam as verbas ao crescimento do PIB, o que para a Região, em crescimento contínuo, é prejudicial na canalização desses fundos. A Madeira cresce mas precisa de apoios, é ultraperiférica e não tem escala de mercado. Por isso, é importante alterar este critério na lei, caso contrário o Estado pode "lavar as mãos" das suas responsabilidades e perdemos os Fundos de Coesão".

Albuquerque espera que o projeto de alteração conjunta da Lei de Finanças, envolvendo Madeira e Açores e da responsabilidade do dr. Paz Ferreira (um dos oradores deste Dia do Empresário), fique concluído para submeter ao novo Governo da República.