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  • Foto do escritorHenrique Correia

Governação com "pesadelos " neste Parlamento



Se os partidos cumprirem o que disseram na noite eleitoral, não há coligações e o quadro de gestão parlamentar ficará muito parecido com aquilo que se está a passar na Assembleia da República.




As eleições regionais deste domingo resultaram em mais uma vitória do PSD, mesmo perdendo votos e um deputado, e mais uma derrota significativa do PS, que não consegue descolar na condição de alternativa apesar de mudança sucessiva de líderes. Mas o "mais do mesmo", relativamente a outros atos eleitorais, fica por aqui. No resto, tudo diferente e um dado muito importante que foi o grande resultado do JPP. E se os partidos cumprirem o que disseram na noite eleitoral, não há coligações e o quadro de gestão parlamentar ficará muito parecido com aquilo que se está a passar na Assembleia da República. E num caso específico, José Manuel Rodrigues até pode voltar a ser eleito presidente da Assembleia Regional (segundo o Regimento da ALRAM as candidaturas para a Presidência da Assembleia Legislativa devem ser subscritas por um mínimo de 5 e um máximo de 15 deputado), uma vez que o PSD não tem suficiente maioria para impor o seu candidato, que poderá ser Cunha e Silva, além de que José Manuel Rodrigues tem a seu favor mandatos positivos na liderança do Parlamento, o que lhe confere reconhecimento por todas as forças políticas. Tem a seu favor uma negociação nesse sentido.

Mas relativamente à governação propriamente dita, repetimos, se vier a confirmar-se a tendência revelada pelos partidos, a gestão governativa do PSD, que pode apresentar um governo minoritário com entendimentos, caso a caso, no Parlamento, pode pautar-se pela instabilidade que, atendendo à matriz governativa social democrata, será muito difícil de gerir para quem está habituado a governar com uma maioria absoluta, no passado sozinho e desde há algumas eleições, através de coligação com o CDS e acordo com o PAN. Acontece que, agora, não são suficientes os votos do PSD com o CDS e o PAN, sendo que, além disso, o CDS já colocou de parte qualquer coligação, embora aberto a negociação no Parlamento. E o PSD, a governar assim, é um dado novo.

As declarações da noite eleitoral foram claras por parte de partidos que podem decidir. O CHEGA diz que só tem uma palavra e recusa coligação com um líder (Albuquerque) suspeito em caso de corrupção. André Ventura deixou claro que não haverá acordo com o PSD Madeira; Nuno Morna diz que o PSD, ou o PS, não devem perder tempo com a Iniciativa Liberal, será negociação caso a caso. O líder nacional reforçou essa posição. O CDS está disponível para entendimentos no âmbito parlamentar. E só.

Outro dado novo e deveras relevante prende-se com o resultado do partido Juntos Pelo Povo, que passa de 5 para 9 deputados e ganha uma dimensão parlamentar notável, muito perto dos valores do Partido Socialista. E compreende-se porquê. O eleitorado compensou o JPP pela forma como faz oposição ao Governo, muito mais eficaz do que a utilizada pelo maior partido da oposição, o PS, que tem uma estratégia pouco inovadora e pouco incisiva. O modelo do JPP foi novo, popular e assertivo na forma como não deixou "morrer" os assuntos, vai ao confronto, e obriga o Governo a uma atenção permanente. Este foi o resultado desse trabalho, que poderá ter margem de crescimento se mantiver esta filosofia que não se confina à esfera partidária.

Finalmente, o que propõe Paulo Cafôfo. O líder do PS-M fez uma espécie de "fuga para a frente". Não teve votos, mas com o JPP tem mais um deputado do que o PSD. E o que no fundo propõe Cafôfo é um "pacto estratégico" que tem um objetivo superior à convergência ideológica e partidária: impedir o PSD de formar Governo e apresentar uma alternativa tipo geringonça, mas ao contrário da que houve ns República, esta daqui seria da esquerda à direita. Por um interesse considerado maior. O que não conseguiu em 2019 pretende conseguir agora. Sem o fulgor de 2019. É difícil, mas matematicamente possível.




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