Celebração de doze Acordos de Cooperação, na modalidade de Apoio Eventual entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM e 12 entidades.
O Governo Regional aprovou hoje a proposta de Decreto Legislativo Regional, que procede ao reenquadramento do Programa de Recuperação de Imóveis Degradados (PRID), ajustando-o à atual realidade social, económica e financeira dos agregados familiares a que se destina.
Na reunião plenária, foi autorizada a celebração de um contrato-programa com a Casa do Povo de Ilha, com vista a comparticipar os encargos com a realização do Dia do Emigrante, Sabores e Saberes Tradicionais, atribuindo para o efeito um apoio financeiro até ao montante máximo de 10.000,00 € (dez mil euros).
Foi autorizada a celebração de uma Adenda ao Acordo de Cooperação – Apoio Eventual n.º 19/2021, entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM e Os Especiais – Associação de Inclusão Social, de modo a permitir que o respetivo pagamento possa ocorrer no ano económico de 2022.
A celebração de doze Acordos de Cooperação, na modalidade de Apoio Eventual entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM e 12 entidades parceiras, com vista a comparticipar despesas de funcionamento do PEA RAM no ano de 2022, atribuindo para o efeito um apoio financeiro no montante máximo de 637.552,50 €, foi outra das deliberações.
Foi ainda autorizada a aquisição de uma parcela de terreno necessária à obra de “Ligação do Jardim da Serra à Via Rápida Câmara de Lobos – Estreito de Câmara de Lobos”;
Autorizações para aquisição de uma parcela de terreno necessária à obra de “Ligação do Jardim da Serra à Via Rápida Câmara de Lobos – Estreito de Câmara de Lobos”.
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