Governo ajusta subsídio de mobilidade devido aos aumentos do Lobo Marinho

Valor máximo do subsídio: Por viagem de ida e volta, € 27,52 para a tarifa de adulto ou crianças a partir dos 12 anos.

Está já publicada, com entrada em vigor para passagens adquiridas depois de 28 de janeiro, a alteração à portaria que regulamenta o Subsídio Social de Mobilidade, no âmbito dos serviços regulares de transporte marítimo, entre as Ilhas da Madeira e do Porto Santo.

O Decreto Regulamentar Regional de 30 de novembro veio alargar o subsídio social de mobilidade aos residentes na ilha do Porto Santo, numa perspetiva de efetiva garantia do princípio da continuidade territorial, sob o

pressuposto que um cidadão residente na ilha do Porto Santo deveria ter a mesma oportunidade de deslocação à cidade do

Funchal que a de um cidadão residente na ilha da Madeira, a valor equivalente ao custo máximo do transporte público rodoviário aplicado a este último.

Atendendo a este princípio e compromisso, a Portaria n.º 732/2021, de 30 de novembro, fixou os montantes do subsídio social de mobilidade, o qual, no caso dos residentes na ilha do Porto Santo, permitia que, após o desconto do subsídio atribuído, a viagem de um adulto, ida e volta, fosse de valor equivalente à tarifa rodoviária mais elevada praticada na ilha da Madeira para deslocação de ida e volta ao funchal, ou seja, 10,70 euros.

Ora, apesar dessa tarifa rodoviária se ter mantido inalterada em 2023, a subida do tarifário do operador de transporte

marítimo obriga a uma revisão do valor do subsídio social de mobilidade de modo a absorver esse aumento tarifário,

garantindo-se por conseguinte que esse compromisso que esteve na génese da extensão do subsídio social de mobilidade aos residentes no Porto Santo se mantenha intacto.

Assim, o valor máximo do subsídio social de mobilidade aplicável aos residentes no Porto Santo é o seguinte:

a) por viagem de ida e volta:

i) € 27,52 para a tarifa de adulto ou crianças a partir dos 12 anos;

ii) € 13,76 para a tarifa de criança dos 5 aos 11 anos;

b) por viagem de ida ou volta simples:

i) € 13,76 para a tarifa de adulto ou crianças a partir dos 12 anos;

ii) € 6,88 para a tarifa de criança dos 5 aos 11 anos.