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  • Henrique Correia

Governo alarga apoio à IHM para ajudar famílias afetadas pelo temporal em S. Vicente


O Governo autoriza a IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, a arrendar fogos no mercado privado, localizados no concelho de São Vicente, para subarrendamento provisório em regime social


O Governo Regional já aumentou o valor destinado a resolver as situações resultantes do temporal de 25 de dezembro de 2020 no concelho de São Vicente. Segunda-feira, como já demos conta, Albuquerque vai apresentar o levantamento dos danos depois de reunir com a Câmara local.

O Executivo madeirense e a Autarquia chegaram à conclusão que há mais necessidades para acudir, pelo que o valor definido nuna primeira resolução, de 340 mil euros, foi agora rectificado, estando definido que "a despesa global prevista para a totalidade dos apoios a conceder é de € 600.000,00 e está devidamente inscrita no Orçamento Privativo da IHM, para o ano de 2021.”

O Governo autoriza a IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, a arrendar fogos no mercado privado, localizados no concelho de São Vicente, para subarrendamento provisório em regime social, de agregados familiares que viram as suas habitações afetadas pela Intempérie que, no passado dia 25 de dezembro de 2020, fustigou as freguesias de Boaventura e Ponta Delgada, do concelho de São Vicente.

E determina que "durante a vigência dos contratos de subarrendamento provisório previstos no número anterior, será devida a renda social mínima".

O Governo decidiu assumir estes apoios considerando que :do ponto de vista da justiça social, todos os agregados familiares desalojados em consequência da

destruição total ou parcial das suas habitações pelas ocorrências acima descritas, merecem atenção das entidades

públicas", além de ter em conta que, no que se refere a apoios públicos para a reabilitação e recuperação de habitação permanente,

na Região Autónoma da Madeira, o programa específico é o Programa para Recuperação de Imóveis Degradados (PRID), mas cuja regulamentação impõe limites máximos de apoio por cada agregado familiar e imóvel, que se revelam insuficientes numa situação de danos avultados como a acima descrita".



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