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  • Henrique Correia

Governo alarga apoios aos ginásios; isenção de rendas e taxas até 30 de junho


Governo decidiu a resolução do contrato com o "Mundo Mágico" por este ter encerrado a atividade não cumprindo o objetivo proposto.




O Governo Regional decidiu, no plenário de hoje, alargar o instrumento de apoio MeP RAM, a fundo perdido, às atividades de ginásio, em virtude das quebras ocorridas durante a pandemia.

Nesta reunião, foi também deliberado prorrogar até 30 de junho de 2021 o prazo de isenção temporária de rendas e taxas, aplicando-se as regras de proporcionalidade nas dívidas com vencimento não mensal, decorrentes de contratos de arrendamento e subarrendamento habitacional e não habitacional, de contratos de concessão, de autos de cessão a título oneroso, de contratos de direito de superfície, que estejam sob a gestão da Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares, através da Direção Regional do Património.

Foi ainda decidido proceder à resolução do contrato com o estabelecimento de educação “O Mundo Mágico”, por este ter encerrado a sua atividade, não cumprindo assim com o objetivo proposto aquando da celebração do contrato simples para apoiar financeiramente o funcionamento do mesmo, no ano escolar 2020-2021, com efeitos a 5 de abril de 2021.

O Executivo também decidiu aprovar a criação do Programa de Incentivos à Produção e Armazenamento de Energia a partir de Fontes Renováveis na Região Autónoma da Madeira (“PRIPAER-RAM”).

O presente programa pretende posicionar a Região na vanguarda da transição energética, incentivando os agentes económicos a contribuírem para a disseminação das soluções descentralizadas de produção e armazenamento de energia, a partir de fontes renováveis, mediante a atribuição pelo Governo Regional de incentivos à aquisição de equipamentos.

Além disso, o plenário deu "luz verde" para adjudicar a empreitada designada como «Consolidação e Proteção da Margem Esquerda do Ribeiro do Massapez – Porto da Cruz» à proposta apresentada pelo concorrente Socicorreia - Engenharia S. A., pelo preço de € 752 130,01€, (setecentos e cinquenta e dois mil, cento e trinta euros e um cêntimo - valor já com IVA), com prazo de 120 dias.

Firam decididos cinco subarrendamentos para realojamento de famílias devido à obra do novo hospital.


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