Governo altera cooperação entre Segurança Social e as instituições

Decisão do conselho do Executivo de Albuquerque hoje reunido.

O conselho do Governo Regional deliberou, esta quinta-feira, aprovar alterações na proposta de Decreto Legislativo Regional, que estabelece os princípios orientadores e o enquadramento a que deve obedecer a cooperação entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e as instituições particulares de solidariedade social e outras instituições particulares sem fins lucrativos que lhe são equiparadas e que prosseguem atividades sociais na Região.

O Executivo aprovou, ainda, autorizar a expropriação de uma parcela de terreno no âmbito da execução da obra “Reposição da ER 211 - Sítio dos Lameiros 1, 2 e Entroncamento das Lombadas”, pelo valor global de 3.420 euros. Também autorizada a expropriação de 5 parcelas de terreno no âmbito da execução da obra de “Regularização e Canalização da Ribeira da Tabua, a montante da E.R. 222 – 2.ª Fase”, pelo valor total de 28.731 euros.