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  • Henrique Correia

Governo altera regulamento das bolsas para novas situações e mais estudantes



Resolução 909:

https://joram.madeira.gov.pt/joram/1serie/Ano%20de%202021/ISerie-180-2021-10-04sup2.pdf




O Governo Regional alterou o Regulamento de Bolsas de Estudo para a frequência de

cursos superiores, que entra em vigor amanhã, quarta-feira, 6 de outubro.

O objrtivo é "abranger e alterar um

conjunto de situações que têm surgido e que são necessárias regulamentar".

A resolução publicada segunda-feira considera que "algumas das disposições constantes do atual regulamento não se coadunam com a presente realidade e

que o respeito pelos princípios da eficiência e eficácia impõem a introdução de alterações ao regime vigente", além de ter em consideração "a intenção do Governo de estender as bolsas de estudo a mais estudantes e, assim, contribuir para

o aumento dos níveis de formação e qualificação da Região".

A bolsa é concedida, também, ao estudante residente na Ilha do Porto Santo que se encontre a frequentar curso

ministrado em instituição de ensino superior na Ilha da Madeira.













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