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  • henriquecorreia196

Governo altera Resolução de calamidade para preparar retoma dos cruzeiros


Apresentar comprovativo da realização de teste TRAg de despiste da infeção por SARS-CoV-2 com resultado negativo, desde que realizado no período máximo de 48 horas anteriores ao desembarque, para o viajante que desembarque nos portos.





O Governo Regional decidiu proceder a algumas alterações resultantes dos testes a realizar nos aeroportos e portos da Região, aprovando uma resolução que produz efeitos às 0:00 horas do dia 11 de setembro de 2021 e vem, na prática, adaptar a legislação em vigor à realidade da retoma dos cruzeiros e dos testes antigénios realizados a bordo.

Assim, o plenário do Governo aprovou a alteração dos números 2, 4 e 5 da Resolução do Conselho do Governo n.º 778/2021, publicada no JORAM, I série, n.º 154, Suplemento, de 26 de agosto de 2021, que passam a ter a seguinte redação:

«2 – […]:

a) Apresentar comprovativo da realização de teste PCR de despiste da infeção por SARS-CoV-2 com resultado negativo, desde que realizado no período máximo de 72 horas anteriores ao embarque, para o viajante que desembarque nos aeroportos da Região Autónoma da Madeira;

b) Apresentar comprovativo da realização de teste TRAg de despiste da infeção por SARS-CoV-2 com resultado negativo, desde que realizado no período máximo de 48 horas anteriores ao desembarque, para o viajante que desembarque nos portos da Região Autónoma da Madeira, exceto se estiver na posse de teste PCR realizado no período máximo de 72 horas anteriores ao desembarque;

c) Anterior alínea b): ver abaixo

d) Anterior alínea c);

e) Anterior alínea d).

4 – Sem prejuízo das situações previstas nos números 2 e 3 da presente Resolução, estabelecem-se os seguintes critérios para a submissão aos testes PCR e TRAg de despiste de infeção por SARS-CoV-2, na infância e pré-adolescência:

a) […]; ver abaixo

b) […];

c) […];

d) […].

5 – No caso do viajante recusar cumprir voluntariamente qualquer uma das opções previstas no número 2 da presente Resolução, bem como nos casos em que se verifique o incumprimento do isolamento referido na alínea d) do mesmo número, deve a Autoridade de Saúde competente determinar o confinamento obrigatório, se necessário compulsivamente, pelo período de tempo necessário a completarem-se 10 dias desde a sua chegada à Região, em estabelecimento hoteleiro designado para o efeito, sendo os custos referentes à hospedagem imputados ao viajante que assim proceda.»


Confira o que constava da Resolução do Conselho do Governo n.º 778/2021, publicada no JORAM, I série, n.º 154, Suplemento, de 26 de agosto de 2021


2 - Determinar a obrigatoriedade de cada viajante que desembarque nos aeroportos e portos da Região Autónoma da Madeira de qualquer território exterior à RAM, ficar

obrigado a cumprir em alternativa, e sob a vigilância e orientação das autoridades de saúde competentes, o estabelecido numa das alíneas seguintes:


a) Apresentar comprovativo da realização de teste PCR de despiste da infeção por SARS-CoV-2 com resultado negativo, desde que realizado no período máximo de 72

horas anteriores ao embarque;


b) Realizar, com recolha de amostras biológicas à chegada, teste PCR de despiste da infeção por SARS-CoV--2, a promover pela autoridade de saúde, devendo garantir o integral cumprimento da vigilância e auto reporte de sintomas e das medidas de prevenção da COVID-19, até à obtenção de resultado negativo do referido teste;


c) Realizar isolamento, pelo período de 10 dias, no seudomicílio ou no estabelecimento hoteleiro onde se encontre hospedado, sendo que, se a hospedagem for inferior aos 10 dias, o confinamento terá a duração do período da

hospedagem;


d) Não desembarcar ou regressar ao destino de origem ou a qualquer outro destino fora do território da Região

Autónoma da Madeira, cumprindo, até à hora da partida, isolamento no domicílio ou no estabelecimento hoteleiro em que se encontre hospedadado.


4- Estabelecem-se os seguintes

critérios para a submissão a teste PCR de despiste de infeção do SARS-CoV-2, na infância e pré-adolescência:

a) Crianças a partir dos 12 anos, sob parecer prévio das Autoridades de Saúde;

b) Crianças com critérios de suspeita da doença COVID-19;

c) Crianças cujos familiares ou acompanhantes sejam casos suspeitos;

d) Outras situações validadas pelas Autoridades de Saúde.


5- No caso de o viajante recusar cumprir

voluntariamente qualquer uma das opções previstas no número 2 da presente Resolução, bem como nos casos em

que se verifique o incumprimento do isolamento referido na

alínea c) do mesmo número, deve a Autoridade de Saúde competente determinar o confinamento obrigatório, se necessário compulsivamente, pelo período de tempo necessário a completarem-se 10 dias desde a sua chegada à Região, em estabelecimento hoteleiro para o efeito, sendo os custos referentes à hospedagem imputados ao viajante que assim proceda.

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