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  • Henrique Correia

Governo altera tabelas do IRS, atualiza pensões baixas e cria subsídio "Covid" na Saúde

Haverá um crédito ao IVA, obtido pelos consumidores através de gastos em setores mais afetados pela pandemia.


Profissionais de Saúde envolvidos na assistência Covid-19 recebem subsídio até um valor máximo de 219 euros


Um ajustamento nas tabelas de IRS, na retenção na fonte, que fará subir salários em 2021, aumento das pensões mais baixas, novo mínimo do subsídio de desemprego para 505,06 euros, dívidas antigas e pequenas, à Segurança Social, perdoadas, são algumas das medidas constantes na proposta de Orçamento de Estado para 2021, que esta segunda-feira entra na Assembleia da República.

Os valores pagos nos ginásios entram nas deduções do IRS e haverá um subsídio extra para empregados de serviços domésticos e recibos verdes.

Uma novidade, segundo refere o Jornal de Negócios: crédito ao IVA, obtido pelos consumidores através de gastos em setores mais afetados pela pandemia. "Após acumulados durante um trimestre, podem ser recuperado em novas compras nas mesmas áreas. O IVAucher, como se designa esta medida, abrange bens e serviços nas áreas da restauração, turismo e atividades culturais".

Haverá, também, subsídio mensal para "profissionais do SNS que lidem com doentes covid-19, correspondente a 20% do salário-base até um máximo de 219 euros. Deverá ser pago no máximo até 12 meses por ano e enquanto a situação de pandemia durar".

O Executivo nacional pretende, ainda, segundo o JN "lançar em 2021 um programa de estágios nas administrações central e local para jovens desempregados ou pessoas à procura de primeiro emprego".

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