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  • Henrique Correia

Governo aprova apoio de 2 milhões para empresas; 30% complementa salários

O Garantir + pretende compensar, na totalidade, os custos das empresas em situação de crise empresarial


O Governo Regional aprovou o regulamento do apoio complementar à retoma progressiva da atividade económica das empresas da Região Autónoma da Madeira – Garantir + -, que contará com uma dotação orçamental de 2 milhões de euros, destinando-se a complementar, em 30%, o salário dos trabalhadores abrangidos pela redução temporária do horário de trabalho.

O Garantir + pretende compensar, na totalidade, os custos das empresas em situação de crise empresarial, com a redução temporária do período normal de trabalho. 

No plenário do Governo, foi ainda decidido determinar a obrigatoriedade dos viajantes, de voo oriundo de qualquer território exterior à RAM, que sejam praticantes de desporto não profissional, na sequência da sua participação em competições nacionais e internacionais, e que em simultâneo sejam profissionais das áreas da saúde, da proteção civil, da educação, incluindo alunos e profissionais docentes e não docentes, e da área social, deverem efetuar o segundo teste PCR de despiste de infeção por SARS-CoV-2, entre o quinto e o sétimo dia após o desembarque nos Aeroportos da RAM.

Devem ainda os mesmos permanecer em isolamento no respetivo domicílio, até a realização do segundo teste e obtenção de resultado negativo do mesmo, devendo garantir neste período o integral cumprimento da vigilância e auto reporte de sintomas.

Esta nova resolução renova as medidas insertas nos textos das Resoluções do Conselho de Governo Regional n.ºs 623/2020, 724/2020, publicada e 784/2020, com exceção da primeira parte do número 1 desta última resolução, que, recorde-se, veio declarar a situação de calamidade em todo o território da Região Autónoma da Madeira, com efeitos a partir das 0:00 horas do dia 1 de novembro de 2020 até as 23:00 horas do dia 30 de novembro de  2020.

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