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  • Foto do escritorHenrique Correia

Governo assinou contratos para extração de inertes nas ribeiras


Os adjudicatários têm um prazo máximo de 30 dias, para a extração do material inerte que consta em cada uma das licenças emitidas.




Segundo revela uma nota da secretariaregional dos Equipamentos e Infraestruturas "o Governo Regional concluiu o procedimento de contratação pública para “Atribuição de Licenças de Utilização do Domínio Público Hídrico para Extração de Inertes nas Ribeiras de São João, Santa Luzia e João Gomes”, conducente à extração de inertes nos troços terminais das principais ribeiras da cidade do Funchal, aumentando a capacidade de vazão das ribeiras e minimizando o risco de cheia em caso de precipitações extremas".

Assim, "foram assinados, a 13 de novembro último, os contratos e emitidas as respetivas licenças, referentes aos dois lotes que constituíam o procedimento de contratação.

O critério de adjudicação foi o da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, sendo o único aspeto da execução do contrato submetido à concorrência o valor adicional da taxa de recursos hídricos que os concorrentes se propuseram pagar ao Governo Regional por metro cúbico de material extraído. Foram apresentadas quatro propostas para cada um dos lotes.

Em sequência do presente procedimento, o valor da taxa de recursos hídricos foi de, aproximadamente, sete euros por metro cúbico, em ambos os lotes.

Os adjudicatários têm um prazo máximo de 30 dias, para a extração do material inerte que consta em cada uma das licenças emitidas.




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