O Executivo de Miguel Albuquerque decidiu, ainda, a celebração de um contrato-programa com a Escola Superior de Enfermagem São José de Cluny.
O Governo Regional autorizou a celebração de um contrato-programa com o SANASMADEIRA – Associação Madeirense para Socorro no Mar, de modo a viabilizar o funcionamento da Rede de Estações de Salvamento Costeiro (RESCO) no ano de 2023, garantindo a sua operacionalidade e o cumprimento dos objetivos que lhe estão consignados, enquanto elemento do dispositivo de resposta operacional, no âmbito do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira.
Para a prossecução destas atividades é concedido ao SANASMADEIRA – Associação Madeirense para Socorro no Mar, uma comparticipação financeira até ao montante máximo de 68.000,00 € (sessenta e oito mil euros).
O Executivo de Miguel Albuquerque decidiu, ainda, a celebração de um contrato-programa com a Escola Superior de Enfermagem São José de Cluny, tendo em vista apoiar os encargos com a formação de enfermeiros para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, para o ano de 2023.
Para a prossecução deste objeto, é concedida uma comparticipação financeira à Escola Superior de Enfermagem São José de Cluny que não poderá ultrapassar o montante máximo de 500.000,00 € (quinhentos mil euros).
Foi autorizada a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma da Madeira e o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, tendo por objeto a definição e quantificação das atividades a realizar por este Serviço e das contrapartidas financeiras a auferir em função dos resultados obtidos, para 2023.
Como contrapartida pela produção contratada, é concedido ao Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira o montante global de Euros 237.830.000,00 (duzentos e trinta e sete milhões oitocentos e trinta mil euros), respeitantes ao período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2023.
Autorizarda, também, a celebração de contratos-programa com Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários da Região Autónoma da Madeira.
De modo a viabilizar o funcionamento das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários da Região Autónoma da Madeira, e permitir a operacionalidade do serviço de socorro e emergência e a beneficiação, conservação e reparação dos equipamentos necessários a dotá-las de operacionalidade e meios técnicos essenciais para a prossecução dos seus objetivos de serviço público, no âmbito da Proteção Civil, é atribuída uma comparticipação financeira, nos termos do quadro seguinte:
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