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  • Foto do escritorHenrique Correia

Governo "cai" mas fica em gestão até fim do ano se não houver outra alternativa



Proposta alternativa da oposição "morre" com a declaração de Paulo Cafôfo recusando negociar com o CHEGA. Executivo de Miguel Albuquerque apanhado pelo "ziguezague" do CHEGA poderá retirar o Programa para ganhar tempo.



Muito se tem dito, nos últimos dias, relativamente às consequências de um chumbo do Programa de Governo Regional, cuja discussãoestá agendada para 18 e 19 e votação a 20. A interpretação simplista do Regimento, dá azo a diferentes conclusões, precisamente por omissão no que toca a moções de confiança, não especificando claramente se um voto contra implica uma queda imediata do Governo, o que na perspetiva de algumas opiniões, deixava algum espaço de manobra para Albuquerqu.

De facto, o Regimento é omisso nas consequências do chumbo da moção de confiança, que neste caso está associada ao Programa de Governo. Tudo indica que PS, JPP e CHEGA votam contra, o que por si só faz "abater" o Programa, uma situação hoje cada vez mais clara e que, segundo "fontes", já fez o Governo admitir retirar o documento para ganhar tempo negocial

Mas se for agora, com estes dados, o que acontecerá depois? Pois bem, depois o Governo cai formalmente, uma vez que mesmo por omissão do Regimento passa a vigorar a Constituição, que neste caso expressa bem a queda do Governo como consequência, se bem que nos próximos seis meses não possa haver dissolução da Assembleia Regional. O que pode ter como resultado manter-se o Governo em gestão e em duodécimos até sensivelmente dezembro, isto se as audições que se seguirão por parte do Representante não derem indicações da existência de alternativas da oposição. Nesse caso de falta de solução, Ireneu Barreto decide manter o Executivo de Gestão e transmite o cenário ao Presidente da República, que como se sabe só pode intervir seis meses depois das eleições de 26 de maio, que se segue mais um mês para novas eleições antecipadas, que poderiam ocorrer em janeiro de 2025.

Neste momento, reina a incerteza. Por via das declarações dos partidos e das linhas "vermelha" colocadas, designadamente do PS ao CHEGA e do CHEGA a Miguel Albuquerque, o mais certo é que a Madeira vá de novo para eleições, dado que o CHEGA é o único partido que garante maioria de 24 deputados a qualquer dos blocos, meta insuficiente com a IL e com o PAN.

Claro que este cenário passa-se com o que se sabe até ao momento. Se Ventura recusa negociar com Albuquerque e Cafôfo recusa negociar com Ventura, logo aqui só poderá haver um caminho que é o Governo de gestão. Só se houver uma mudança dessas "linhas vermelhas", para um lado ou para o outro, com negociações que não passem por incluir apenas medidas dos programas eleitorais dos outros partidos, como fez Albuquerque, mas que passe por reuniões e acordos formais para credibilizar decisões sem ser estas garantias "no ar" que o Representante recebeu no Palácio e obviamente acreditou que fosse possível quando o próprio CHEGA assegurou que não iria bloquear, em princípio, o Programa de Governo eco Orçamento.

Precisam-se entendimentos e compromissos sérios. Seja para que lado for. A Democracia é assim, saibam conviver com ela na sua plenitude das diferenças.







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