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  • Henrique Correia

Governo confirma alívio de medidas a partir de 15 de outubro


Exceção a determinações a cada viajante que desembarque nos aeroportos, portos e marinas da Região Autónoma da Madeira), cuja entrada em vigor ocorre às 0:00 horas do dia 1 de novembr.




O Governo Regional decidiu hoje aprovar a resolução que alterou a declaração de situação de calamidade para situação de alerta na Região, que produz efeitos às 0:00 horas do dia 15 de outubro de 2021, com exceção do número 8 (determinações a cada viajante que desembarque nos aeroportos, portos e marinas da Região Autónoma da Madeira), cuja entrada em vigor ocorre às 0:00 horas do dia 1 de novembro de 2021. É neste enquadramento que reabrem as discotecas e acabam as restrições de circulação e horários dos bares.

Nesta mesma reunião, o Executivo decidiu autorizar o pagamento de um apoio financeiro extraordinário às empresas do sector de transformação da cana-de-açúcar até ao valor máximo de € 175.168,68 (cento e setenta e cinco mil, cento e sessenta e oito euros, sessenta e oito cêntimos).

Foi autorizado, ainda o pagamento de indemnizações ao convencionado item “Agricultores a Indemnizar – Cultura da Bananeira”, no valor de 551,88€ (quinhentos e cinquenta e um euros, oitenta e oito cêntimos), aos produtores agrícolas, cujas culturas em desenvolvimento foram severamente afetadas pelos fenómenos climáticos adversos.

Autorizado, ainda, o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, a celebrar com o Município de Santa Cruz, um Acordo de Cooperação Institucional, com vista à cessão precária ou cedência de utilização, a título oneroso, pelo prazo de cinco anos, com produção de efeitos a partir de 2 de novembro de 2021, e a contrapartida do pagamento da compensação financeira mensal de 650,00€ (seiscentos e cinquenta euros), do prédio urbano localizado na Rua Velha da Terça de Cima n.º 58, freguesia e concelho de Santa Cruz, destinado à instalação do CAO de Santa Cruz.


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