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  • Henrique Correia

Governo criou grupo de trabalho técnico para a "Contratualização em Saúde"



O objetivo é redefinir o processo de Contratualização em Saúde e estabelecer, numa primeira fase, os Termos de Referência para Contratualização de Cuidados de Saúde no SRS para o biénio 2020-2021



O Governo Regional decidiu constituir um Grupo de Trabalho Técnico para a Contratualização em Saúde, o GTCS, que funcionará na dependência do gabinete do vice-presidente do Governo Regional.

O objetivo é redefinir o processo de Contratualização em Saúde e estabelecer, numa primeira fase, os Termos de Referência para Contratualização de Cuidados de Saúde no SRS para o biénio 2020-2021, visando assegurar que no âmbito dos Termos de Referência da Contratualização de Cuidados de Saúde para o SRS, "serão definidos os princípios orientadores do processo de

contratualização de cuidados de saúde no SRS no que respeita a objetivos e resultados a alcançar, definidas as várias fases do processo de negociação, celebração e

acompanhamento da execução dos contratos-programa com as Unidades de Saúde do SRS".

O grupo vai estabelecer diretrizes e propor a normalização de procedimentos que facilitem o desempenho e objetividade das várias fases do processo de contratualização, apresentando recomendações e sugestões que evitem desvios e promovam a garantia da sua efetiva concretização.

"Identificar insuficiências e constrangimentos

operacionais no processo de contratualização propor soluções para as minimizar; Assegurar o acompanhamento e avaliação do processo de execução dos contratos-programa durante o ano 2021".

O grupo de trabalho tem a seguinte composição:

a) Em representação da Vice-Presidência do Governo Regional:

- Dr.ª Ana Clara Vieira Mendonça e Silva, Adjunta do Gabinete do Vice-Presidente do Governo Regional;

- Dr. Ambrósio Teixeira, Coordenador da Unidade de Implementação da Reforma das Finanças Públicas da RAM;

- Dr. Roman Pinto, Adjunto do Gabinete do Vice-

-Presidente do Governo Regional;

- Dr. Soares Mota, Diretor da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Empresarial da Região Autónoma da Madeira (UT), (suplente).

b) Em representação da Secretaria Regional da Saúde e Proteção Civil:

- Dr. Pedro Santana, Diretor de Serviços da Unidade de Gestão da SRS;

- Dra. Isabel Pita, Diretora do Serviço de Planeamento Estratégico e Controlo de Gestão do SESARAM EPERAM;

- Dra. Cátia Portela, Diretora de Serviços da Unidade Operacional de Contratualização do IASAUDE, IP-RAM.

5. Estabelecer que o GTCS funciona até à entrega do relatório final, mencionado na alínea f) do número 3, do presente despacho.

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