Governo dá 12,9 milhões à AFAVIAS para requalificar ER entre Boa Nova e Assomada

A este valor acresce o IVA e a duração da obra será por 18 meses.

O Conselho do Governo Regional, reunido em plenário em 1 de junho de 2023, tendo presente o relatório final de análise das

propostas do júri do concurso público para a empreitada de “Requalificação da ER 204 entre a Boa Nova e a Assomada”, resolve

adjudicar a referida empreitada ao concorrente “AFAVIAS - Engenharia e Construções, S.A.”, pelo preço contratual de

€ 12 980 000,00 mais IVA à taxa legal em vigor e pelo prazo de 18 meses, de acordo com a respetiva proposta e aprovar a minuta do contrato.

O Governo delega, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos e artigos 44.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, no Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas os poderes para outorgar o correspondente contrato e no Diretor Regional de Estradas os poderes para proceder à prática de todos os atos

relacionados com a fase de execução do contrato.