Apoio à Universidade para o Ciclo Básico do Mestrado Integrado em Medicina e a sua extensão ao 3º ano do Mestrado Integrado em Medicina.
O Governo Regional autorizou a celebração de um Contrato-Programa entre a Região, através da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil, e a Universidade da Madeira, tendo em vista a criação das condições financeiras necessárias à consolidação do Ciclo Básico do Mestrado Integrado em Medicina e a sua extensão ao 3º ano do Mestrado Integrado em Medicina, procedendo, para o efeito, à atribuição de uma comparticipação financeira que não excederá o valor de 200.000,00 EUR (duzentos mil euros), que será processada numa única tranche após a outorga do contrato-programa.
O presente Contrato-Programa tem em vista a formação e qualificação de recursos humanos, a promoção cultural, o desenvolvimento da investigação científica e técnica, a permuta de informação e a valorização do conhecimento, com vista do desenvolvimento social, cultural e económico da Região Autónoma da Madeira.
Foi ainda aurorizada a celebração de Contratos-Programa entre a Região Autónoma da Madeira, através do Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM e as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários da Região Autónoma da Madeira, detentoras de Corpos de Bombeiros, com vista à atribuição de uma comparticipação financeira, no montante global de 822.651,00€ (oitocentos e vinte e dois mil seiscentos e cinquenta e um euros) para o pagamento de pessoal e combustíveis, no âmbito da atividade desenvolvida pelos Corpos de Bombeiros das Associações Humanitários de Bombeiros da RAM, com as Equipas de Combate a Incêndios Rurais (ECIR), no patrulhamento, na vigilância, na deteção e no ataque inicial de fogos rurais, com os oficiais de Ligação que desempenham funções no Centro Integrado de Comunicações do Comando Regional de Operações de Socorro e com os elementos que compõem as Equipas Helitransportadas e que garantem a Operacionalidade do meio aéreo, no âmbito do Prolongamento do Plano Operacional de Combate a Incêndios Florestais – 2021 e no Plano de Operacional de Combate a Incêndios Rurais 2022, nos termos seguintes:
AHBV da Calheta….......................................... 137.160,00€
AHBV de Câmara de Lobos ............................ 130.536,00€
AHBV Madeirenses …......................................147.053,00€
AHBV do Porto Santo ......................................... 4.605,00€
AHBV da Ribeira Brava e Ponta do Sol ............ 158.833,00€
AHBV de Santana ........................................... 117.823,00€
AHBV de São Vicente e Porto Moniz............... 126.641,00€
O Governo autorizou, também, a celebração de um Contrato-Programa entre a Região Autónoma da Madeira, através do Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM e Fundação Portuguesa – Comunidade Contra a SIDA, tendo em vista o apoio financeiro para o desenvolvimento de projetos, procedendo, para o efeito, à atribuição de uma comparticipação financeira que não excederá o valor de 15.000,00 € (quinze mil euros).
O Executivo decidiu autorizar a primeira alteração ao Contrato-Programa celebrado entre a Região Autónoma da Madeira e a IHM, aos 24 de maio de 2021, autorizado pela Resolução n.º 464/2021, tomada pelo Conselho do Governo Regional a 20 de maio, para comparticipação financeira até o montante global de €3.811.000,00 (três milhões, oitocentos e onze mil euros), a atribuir pela Região à IHM, tendo em vista o financiamento, através de Receitas Gerais e do Fundo de Coesão Nacional, dos encargos financeiros decorrentes da execução de investimentos, nomeadamente o montante não comparticipado dos vários projetos de “Eficiência Energética nas Habitações Sociais”, para efeitos de contratualização do novo montante global do contrato de €5.721.478,00 (cinco milhões, setecentos e vinte e um mil, quatrocentos e setenta e oito euros).
コメント