O Executivo aprovou a minuta do protocolo a celebrar com os Operadores de Transportes Aéreo e Marítimo. no âmbito do novo modelo de Subsídio Social de Mobilidade do Porto Santo.
As conclusões da reunião do Conselho do Governo Regional não incluem qualquer deliberação sobre a pandemia. A nota mais foi a autorização para "a celebração de um acordo de cooperação entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, e o Centro Social e Paroquial de São Bento da Ribeira Brava, relativo ao financiamento do equipamento social denominado por Unidade de Alzheimer O Dragoeiro, o qual é composto por uma Unidade de Internamento e uma Unidade de Dia /Centro Especializado, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira mensal no montante de 63.011,00 € (sessenta e três mil e onze euros).
A Unidade de Alzheimer "constitui uma resposta única e inovadora na Região para acolher os doentes com Alzheimer, com o objetivo de assegurar um serviço de qualidade e especializado, no apoio e retardamento da sintomatologia, dignificar os cuidados prestados, centrados na pessoa que os necessita, e minimizar o impacto negativo nas suas famílias.
Assim, este apoio financeiro é relativo ao funcionamento de uma Unidade de Alzheimer, a qual comporta uma Unidade de Internamento com 18 camas e, ainda, uma Unidade de Dia/Centro Especializado com a capacidade para 45 utentes.
O Governo Regional considera imperativo assegurar às pessoas doentes com Alzheimer uma resposta social eficiente, cujo objetivo é prestar o apoio necessário para exercerem os seus direitos de forma proporcional e adequada, designadamente no plano dos cuidados de higiene e conforto, da saúde, do apoio social e do enquadramento familiar, assegurando a manutenção do seu modo e qualidade de vida, especialmente a preservação do respeito pela dignidade da pessoa humana, visando a prossecução dos fins de segurança social, tendo por base o dever moral de solidariedade e de justiça entre os indivíduos e priorizando os interesses dos seus utentes".
Teleférico do Paredão
O Governo decidiu, ainda, autorizar declarar de utilidade pública a expropriação dos bens imóveis, suas benfeitorias e todos os direitos e ónus a ele inerentes e/ou relativos (usufrutos, servidões e serventias, colonias, arrendamentos, acessões, regalias, águas, pertences e acessórios, prejuízos emergentes da cessação de atividade e todos e quaisquer outros sem reserva alguma), necessários à execução da obra de “Construção do Teleférico do Paredão”.
Subsidio de mobilidade no Porto Santo
O Executivo aprovou a minuta do protocolo a celebrar com os Operadores de Transportes Aéreo e Marítimo. no âmbito do novo modelo de Subsídio Social de Mobilidade do Porto Santo, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional 13/2021/M de 30 de novembro.
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