Governo dá apoio a 914 bordadeiras para meios de produção

Atribuição de Prémios de Valorização do Artesanato e conceder prémios pecuniários que não excedam o valor máximo de 4 mil euros.

O Governo Regional autorizou hoje a concessão da atribuição de um auxílio financeiro complementar às 914 bordadeiras da Região Autónoma da Madeira, com vista a apoiar as beneficiárias na aquisição dos meios de produção e na aquisição de bens que permitam o exercício da atividade em condições adequadas de higiene e segurança.

Na reunião do Executivo, antecipada para esta quarta-feira pelas tolerâncias de ponto de amanhã à tarde e o dia de sexta-feira, foi ainda decidido autorizar a atribuição de Prémios de Valorização do Artesanato e conceder prémios pecuniários que não excedam o valor máximo de € 4.000,00 (quatro mil euros).

A secretaria Rmregional de Agricultura e Desenvolvimento Rural vai desenvolver os procedimentos financeiros e legais necessários com vista à concessão de um apoio financeiro extraordinário aos agricultores que, pelo prolongamento em 2021 dos efeitos das disrupções causadas pela crise pandémica da COVID-19 ao nível da melhor comunicação na receção das candidaturas ao Pedido Único (PU), não as puderam formalizar corretamente naquele ano, de forma a contemplar todas as ajudas a que tinham direito.

O Governo decidiu, também, "ratificar a deliberação da Assembleia Municipal de Santa Cruz de 18 de abril de 2022, de prorrogação do prazo de suspensão parcial do PDM de Santa Cruz e das medidas preventivas na zona do Caniço de Baixo, objeto da Resolução do Conselho do Governo n.º 32/2020, de 7 de fevereiro".