Um valor até 702 mil euros para vigorar entre 1 de abril e 31 de maio.
O Governo decidiu conceder um apoio financeiro, excecional e a fundo perdido, destinado a auxiliar a manutenção do setor dos transportes públicos de passageiros, dos transportes de mercadorias por conta de outrem, dos veículos licenciados no âmbito da atividade transitária, dos veículos de pronto-socorro, dos táxis incluindo Táxis letra T e do transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma informática (TVDE), tendo em conta as acrescidas dificuldades financeiras resultantes do aumento do preço dos combustíveis fósseis, na sequência da crise provocada pelo guerra.
O plenário do Governo Regional determinou ainda que este apoio tem por referência o período entre 1 de abril e 31 de maio de 2022, podendo, contudo, após monitorização da conjuntura económica, podendo ser revisto e prolongado por períodos mensais.
O montante máximo a consagrar para efeitos da atribuição do apoio financeiro será no valor de 702.000,00€ (setecentos e dois mil euros), concedido a título excecional e a fundo perdido, mediante candidatura aprovada, nos termos a definir por Portaria.
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