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  • Henrique Correia

Governo dá mais de 4 milhões à APRAM por perda de receitas face às consequências da Covid-19

Aprovado contrato programa com a IHM para apoiar os agregados familiares vítimas dos incêndios de 2016


O Governo Regional autorizar hoje, na reunião plenária na Quinta Vigia, a celebração de um contrato-programa entre a Região e a APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, que define “o processo de cooperação financeira entre as partes, para o financiamento do défice de exploração resultante da perda de receita própria, de forma direta, necessária e involuntária dos efeitos da pandemia COVID-19. Determina que a comparticipação financeira a conceder no ano de 2020 é no montante de 4.477.022,06 € (quatro milhões quatrocentos e setenta e sete mil e vinte e dois euros e seis cêntimos)”.

O plenário resolveu, ainda, expropriar, pelo valor global de 129.384,45€ (cento e vinte e nove mil trezentos e oitenta e quatro euros e quarenta e cinco cêntimos), uma parcela de terreno da obra, “Construção Novo Hospital do Funchal”.

Outra expropriação foi aprovada, pelo valor global de 5.529,12€ (cinco mil quinhentos e vinte e nove euros e doze cêntimos), uma parcela de terreno da obra, “Construção do Alargamento da Estrada do Garajau”.

O Governo deliberou, também, autorizar a celebração de um contrato-programa com a IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, atribuindo, para o efeito, uma comparticipação financeira que não excederá o montante máximo de 1.333.391,64 € (um milhão, trezentos e trinta e três mil, trezentos e noventa e um euros e sessenta e quatro cêntimos).“

O presente contrato-programa tem por objetivo apoiar investimentos, por parte desta entidade pública empresarial, para a aquisição, construção, reabilitação e infraestruturação de fogos e respetivas partes acessórias, para atribuição em arrendamento apoiado a agregados familiares que viram as suas habitações destruídas em consequência dos incêndios que afetaram a Região no mês de agosto de 2016”, explica a nota enviada à comunicação social.

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