Ministra anuncia maior autonomia de gestão dos hospitais e agrupamentos de centros de saúde com a natureza jurídica dos institutos.
A ministra da Saúde reconheceu hoje um défice de organização da Saúde em Portugal e anunciou, no âmbitoda aprova do novo estatuto do Serviço Nacional de Saúde, mais organização para a prestação de um melhor serviço com a criação de uma direção executiva para o SNS que assume a coordenação de toda a resposta assistencial.
Esta direção executiva tem uma função operacional e vai assumir poderes de neste momento estão em outras instituições. A ela também cabe a gestão financeira, de recursos, coordenando hospitais e centros de saúde.
Marta Temido explicou que haverá autonomia de gestão dos agrupamentos de centros de saúde, designadamente com alteração da componente jurídica, passam a ter a natureza jurídica de institutos, dando maior autonomia na contratualização de serviços.
Relativamente aos hospitais, passam a ter maior autonomia para a contratação, nas várias modalidades de contrato, e promoverem as unidades internas autónomas na prestação de cuidados.
Recorde-se que o Conselho de Ministros aprovou hoje o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), no desenvolvimento do regime jurídico estabelecido pela Lei de Bases da Saúde, que assumiu o propósito de clarificar o papel e a relação entre os vários atores do sistema de saúde, reafirmando a centralidade do SNS.
O novo Estatuto, que esteve em consulta pública entre outubro e novembro de 2021, vem atualizar a definição de SNS, o elenco dos seus estabelecimentos e serviços, os direitos e deveres dos seus beneficiários, a sua organização territorial e funcional, as regras dos seus recursos humanos e financeiros e a participação de cidadãos, utentes, familiares, autarquias e outros setores no funcionamento do SNS.
O diploma aprova ainda o regime jurídico dos Agrupamentos de Centros de Saúde e os estatutos das unidades hospitalares do SNS.
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