Marcelo Rebelo de Sousa alerta: Governo de gestão caduca Orçamento Regional. "Quando vejo dizerem que haverá substituições do presidente do Governo por A ou B, não é com a facilidade com que se diz".
O Presidente da República voltou esta noite a dar mais esclarecimentos sobre a situação na Madeira com o anúncio de demissão do presidente do Governo Miguel Albuquerque. Marcelo lembrou que o Orçamento da Madeira ainda não está aprovado e a discussão ocorre no início de Fevereiro. "Se o Governo Regional for formalmente demitido de imediato (uma coisa é o presidente apresentar demissão, outra é ser formalmente demitido) e passar a Governo de gestão, caduca a proposta de Orçamento da Região. Por isso, quando vejo dizerem que haverá substituições do presidente do Governo por A ou B, não é com a facilidade com que se diz. É preciso ter isso em conta".
"Se não for para matar o Orçamento Regional, o Governo deve manter-se em funções até à votação final global, ou seja daqui a 15 dias. A partir daí até à altura em que o Presidente da República tem o poder de dissolução, é mês e meio, é só fazer contas".
Não pode haver a figura de substituição do presidente do Governo, como disse Miguel Albuquerque. A substituição corresponde abum novo Governo, com ele cai o Orçamento.
Ou seja, o que Marcelo pede é que aguentem até que ele tenha poderes para dissolver a Assembleia Regional. Por isso, vamos para eleições.
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