Governo decidiu abrir novo concurso para ter meio aéreo por 3 anos e 4,3 milhões

O concurso internacional para o meio aéreo de combate a incêndios, na Madeira, que estava a decorrer, foi objeto de reclamações, pelo que haverá procedimento excecional

O Governo Regional revelou hoje que o concurso internacional para o meio aéreo de combate a incêndios, na Madeira, que estava a decorrer, foi objeto de reclamações que inviabilizam a continuidade do processo com a celeridade desejada de forma a termos o meio aéreo na Madeira a partir do dia 15 de junho.

A nota da secretaria da Saúde e Proteção Civil sublinha que " o processo moroso era incompatível com a missão de assegurar a segurança da população e a defesa do património, face à ameaça dos fogos", sendo que o Governo Regional considera imperativo e urgente dotar a Região Autónoma da Madeira (RAM) do meio aéreo, multi-mission, de combate a incêndios florestais e resgate e salvamento em terra, a partir do dia 15 de junho de 2021, data de início do POCIF 2021.

Para contornar a situação e acelerar processos, o Conselho de Governo, reunido hoje, 13 de maio, "decidiu autorizar a abertura de um procedimento excecional o qual irá permitir a consulta a três empresas concorrentes no sentido de ter o meio aéreo na Madeira em tempo útil, a partir do dia 15 de junho até 14 de novembro, pelo preço base de 695 mil euros.

Por conseguinte, foi igualmente aprovado, no Conselho de Governo, a abertura de um novo procedimento internacional que garantirá a permanência de um meio aéreo (Helicóptero Médio) para multi-mission, na RAM, nos próximos 3 anos, com início a 15 de novembro de 2021 e términus a 14 de junho de 2022, com possibilidade de duas renovações no máximo, pelo período de 1 (um) ano cada, com o preço base global de € 4.300.000,00 (quatro milhões e trezentos mil euros), acrescido de IVA.