Governo entrega à IHM a antiga escola do Rochão

Plenário redistribui verbas para o Cemitério do Porto da Cruz mantendo o investimento de 3.141.706,98 euros.

O plenário do Governo Regional autorizou hoje a cessão, a título definitivo e gratuito, à IHM- Investimentos Habitacionais da Madeira, do imóvel denominado “antiga Escola Básica e Pré-escolar do Rochão”, localizada no Sítio do Rochão.

Nas deliberações governamentais esteve, também, a alteração ao contrato-programa celebrado a 9 de junho de 2023, entre a Região Autónoma da Madeira e o Município de Machico, tendo em vista reprogramar os valores das comparticipações dos ORAM para o projeto de investimento denominado, “Empreitada de Reabilitação e Reconstrução do Cemitério do Porto da Cruz”, redistribuindo os encargos orçamentais anuais e mantendo a comparticipação financeira máxima a atribuir em 3.141.706,98 euros.

O Executivo de Miguel Albuquerque decidiu, ainda, autorizar, mediante dispensa de consulta ao mercado, a renovação, para o período de 1 de setembro de 2024 até 31 de agosto de 2029, de um contrato de arrendamento, pelo valor de renda mensal de 139,98€ (cento e trinta e nove euros e noventa e oito cêntimos), do contrato de arrendamento celebrado em 13 de setembro de 2012, entre a IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira e o Instituto de Desenvolvimento Regional, do espaço não habitacional destinado ao arquivo do IDR, com a área de 24,68 m², localizado no edifício designado por Torre 63, cave “A”, situado no Conjunto Habitacional da Ajuda.