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  • Henrique Correia

Governo isenta rendas e taxas no domínio marítimo e nas casas florestais


Período de isenção vai até 30 de setembro.




O Governo Regional decidiu hoje prorrogar o período de isenção temporária do pagamento das rendas e taxas, decorrentes dos contratos de concessão e títulos de utilização privativa de domínio público marítimo, à exceção dos títulos de utilização temporária dos recursos hídricos, tutelados pelos serviços da Administração Regional Direta da Região Autónoma da Madeira com competências de administração do litoral, durante o período compreendido entre 1 de julho de 2021 e 30 de setembro de 2021.

Foi ainda prorrogado o período de isenção temporária do pagamento das rendas decorrentes dos contratos de concessão do direito de exploração referentes à Casa do Rabaçal, à Casa de Abrigo da Achada do Teixeira, à Casa da Quinta do Santo da Serra, à Casa do Sardinha, à Casa de Abrigo das Queimadas, às instalações sanitárias do Rabaçal e à Cafetaria do Jardim Botânico da Madeira – Eng.º Rui Vieira, durante o período compreendido entre 1 de julho de 2021 e 30 de setembro de 2021.

Decidiu ainda prorrogar o período de isenção temporária do pagamento da renda decorrente do contrato de arrendamento da cafetaria localizada nos “Jardins do Garajau”, durante o período compreendido entre 1 de julho de 2021 e 30 de setembro de 2021, nos termos previstos na Resolução.


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