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  • Henrique Correia

Governo já clarificou artigo do estado de emergência deixando as ilhas de fora


Onde dizia "condições aplicáveis a todo o território nacional" passa a figurar para "todo o território nacional continental"



O Governo da República já alterou o decreto que renovou o estado de emergência, no artigo em que esclarece, agora, a abrangência da aplicação no País, deixando claro que as medidas excluem as Regiões Autónomas.

Como ontem demos conta, o primeiro-ministro anunciou as medidas e disse que as mesmas eram aplicadas em território continental, mas posteriormente, na redação do decreto figurava "território nacional", o que desde logo obrigava a uma aplicação nacional, podendo, assim, lançar dúvidas relativamente às ilhas, que neste contexto têm quadros epidemiológicos diferentes.

Para clarificar, o Governo já fez publicar em Diário da República a respetiva alteração, passando a figurar que as medidas aplicam-se ao "território nacional continental".

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