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  • Henrique Correia

Governo paga mais de 6 milhões de indemnização à Tecnovia


Decisão visa pagar "danos emergentes resultantes de prejuízos no decurso" de três empreitadas. As resoluções foram hoje publicadas.




O Governo Regional já deu "luz verde", no plenário de 30 de junho, para pagar à Tecnovia várias indemnizações por aquilo que está referenciado e escrito como "danos emergentes resultantes de

prejuízos no decurso" de três empreitadas, sendo que o valor global dessas indemnizações ultrapassa os 6 milhões de euros.

Uma das empreitadas prende-se com a “Ligação em Via Expresso ao Porto do Funchal”, com o Governo a autorizar o pagamento de uma indemnização à

referida empresa no valor de € 1.764.479,57, com o IVA incluído à taxa legal em vigor, mediante a celebração de um acordo de transação. A outra empreitada cujo valor já está estabelecido e publicado hoje como resolução, tem a ver com a “Construção da Saída Leste-Funchal", no valor de € 987. 000,00, com o

IVA incluído à taxa legal em vigor. A terceira indemnização aprovada corresponde a uma empreitada “Construção da Variante à ER 104, Vila da Ribeira Brava – 2.ª Fase - Troço II”, envolvendo o pagamento de uma indemnização à referida empresa no valor de € 3.336.286,52, com o IVA incluído à taxa legal em vigor.

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