São 418 novos lugares, distribuídos pelas tipologias de Convalescença (63), Média Duração e Reabilitação (75) e Longa Duração e Manutenção (280).
O Conselho de Governo decidiu, esta quinta-feira, abrir concurso para a primeira fase de investimentos associados a projetos de construção de raiz, projetos de obras de ampliação e ou remodelação de infraestruturas, para a criação de novas unidades de internamento, nas diferentes tipologias de Cuidados Continuados Integrados de âmbito geral.
Isto com o objetivo de se atingir 38,7 % da meta global de novos lugares já estabelecida (1080), correspondente a 418 novos lugares, distribuídos pelas tipologias de Convalescença (63), Média Duração e Reabilitação (75) e Longa Duração e Manutenção (280).
Na mesma reunião, foi aprovadq a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma da Madeira e a «ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A.», tendo como objeto a subsidiação do preço de venda de água para regadio, num valor global de 3.933.709,00 € (três milhões, novecentos e trinta e três mil, setecentos e nove euros).
Foi ainda autorizada a realização da despesa inerente à empreitada designada por «Escola Básica e Secundária Dr. Ângelo Augusto da Silva – Reabilitação do Edifício Escolar e do Pavilhão Gimnodesportivo», até ao montante de 6.000.000,00 euros (seis milhões de euros), ao qual será acrescido IVA à taxa legal em vigor.
O Executivo autorizou realização da despesa inerente à empreitada de construção de 48 fogos, infraestruturas e arranjos exteriores do conjunto habitacional de Santa Rita, no concelho de Funchal, até ao montante máximo de €8.000.000,00 (oito milhões de euros), a acrescer IVA.
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