Governo quer que aumentos sejam ganhos líquidos e vai fazer "neutralidade fiscal"

Atualização regular dos escalões de rendimento do IRS em 2023 com base na valorização salarial em 5,1%. O objetivo é assegurar a neutralidade fiscal das atualizações remuneratórias.

Fernando Medina apresenta, esta sexta-feira, o cenário macroeconómico aos partidos.

O Governo de António Costa propôs aos parceiros sociais a atualização regular dos escalões de rendimento do IRS em 2023 com base na valorização salarial em 5,1%. O objetivo é assegurar a neutralidade fiscal das atualizações remuneratórias fazendo com que os aumentos se traduzam em ganhos líquidos dos trabalhadores.

Segundo o DN Lisboa, o documento "prevê uma "aproximação e, sempre que possível, eliminação da diferença entre a retenção na fonte de IRS e o imposto devido, evoluindo para um sistema de retenção na fonte que assegure que as valorizações salariais se traduzem em ganhos líquidos mensais para os trabalhadores".

O ordenado mínimo passa para 760 euros em 2023, sendo que as previsões apontam para 900 euros em 2026. Na Madeira, há um acréscimo de, sensivelmente 2,5% nesse valor.

O Governo apresenta, esta sexta-feira,o cenário macroeconómico aos partidos. O primeiro partido a ser recebido pelo Governo será o Livre, pelas 09:00, seguindo-se, com intervalos de 30 minutos, o PAN (09:30), o Bloco de Esquerda (10:00), o PCP (10:30), o Chega (11:00), a Iniciativa Liberal (11:30) e o PSD às 12:00.

A proposta de Orçamento do Estado para 2023, diploma que dará entrada na Assembleia da República na segunda-feira