Plenário aprovou alterações na carreira especial de técnico de espaços verdes, na carreira especial de vigilante da natureza e carreira especial de sapador florestal.
O Conselho de Governo Regional aprovou a proposta de Decreto Legislativo Regional que procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 15/2018/M, de 20 de agosto, que procedeu à criação da carreira especial de técnico de espaços verdes da Região Autónoma da Madeira e estabeleceu o seu regime, e submetê-la à aprovação da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira. O objetivo é valorizar ainda mais a carreira daqueles profissionais.
No mesmo sentido, aprovou a proposta de Decreto Legislativo Regional que procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2021/M, de 11 de março, que aprovou o regime legal da carreira especial de vigilante da natureza da Região Autónoma da Madeira, cujos trabalhadores são afetos ao Corpo de Vigilantes da Natureza da Região Autónoma da Madeira, e submetê-la à aprovação da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
De igual modo, aprovou a proposta de Decreto Legislativo Regional que procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 17/2018/M, de 20 de agosto, que procedeu à criação da carreira especial de sapador florestal da Região Autónoma da Madeira e estabeleceu o seu regime.
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