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  • Henrique Correia

Governo reduz a taxa de imposto sobre os combustíveis

O Governo afirma ter, ainda, "uma pequena margem para ajustar os aumentos dos combustíveis"



Uma portaria do Governo Regional altera os valores do imposto sobre os combustíveis estabelecendo que a taxa sobre os produtos petrolíferos (ISP) aplicável à gasolina com teor de chumbo igual ou inferior a 0,013 por litro, é igual a € 346,19 por 1000 l. A taxa ISP aplicável ao gasóleo, é igual a € 150,01 por 1000 litro.

Estas alterações surgem na sequência da política implementada pelo Governo Regional na adoção progressiva de medidas de desagravamento fiscal, sempre que a consolidação das contas públicas o permitam.

Tem ainda em consideração "a evolução do preço dos combustíveis, em que o preço médio de venda ao público da gasolina e do gasóleo, no ano de 2022, aumentou substancialmente face ao preço verificado em 2021, como consequência do conflito bélico na

fronteira leste da Europa", resultando num aumento do preço das matérias-primas, sendo necessário acomodar, ainda que parcialmente, esses aumentos para mitigar os seus efeitos junto das famílias e na economia".

O Governo afirma ter, ainda, "uma pequena margem para ajustar os aumentos dos combustíveis", daí esta

redução da taxa do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) em vigor na RAM, designadamente a que incide sobre a gasolina sem chumbo IO95 e sobre o gasóleo rodoviário, na sémita da adoção de progressivas medidas de desagravamento fiscal assumido no Programa do XIII Governo Regional".

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