Governo Regional baixa o imposto sobre os combustíveis

Esta decisão governamental tem em conta a evolução do preço dos combustíveis, em que o preço médio de venda ao público da gasolina e do gasóleo, no ano de 2022, aumentou substancialmente face ao preço verificado em 2021,

O Governo Regional decidiu alterar a Portaria de 12 de janeiro que define as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos - ISP, sendo que a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) aplicável à gasolina com teor de chumbo igual ou inferior a

0,013 por litro, é igual igual a € 355,23 por 1000 l. A taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) ao gasóleo, é igual a € 152,21 por 1000 l.

Assim, é efetuada uma redução da taxa do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) em vigor na RAM,

designadamente a que incide sobre a gasolina sem chumbo IO95 e sobre o gasóleo rodoviário, na sémita da adoção de progressivas medidas de desagravamento fiscal assumido no Programa do XIII Governo Regional.

Esta alteração tem em consideração o estabelecido pela Portaria n.º 25/2022, de 26 de janeiro, que adequa a fórmula de cálculo utilizada para o cálculo dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos, na Região,

determinando a introdução de um fator de ajustamento, na fórmula utilizada para o cálculo dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos, visando a manutenção dos descontos comerciais já existentes".

Considera, ainda, que constitui política implementada pelo XIII Governo Regional a adoção progressiva de medidas de desagravamento fiscal, sempre que a consolidação das contas públicas o permitam".

Esta decisão governamental tem em conta a evolução do preço dos combustíveis, em que o preço médio de venda ao público da gasolina e do gasóleo, no ano de 2022, aumentou substancialmente face ao preço verificado em 2021, como consequência do conflito bélico na fronteira leste da Europa", além do "preço das matérias-primas sofreram um aumento exponencial, sendo necessário acomodar, ainda que parcialmente, esses aumentos para mitigar os seus efeitos junto das famílias e na economia".

Considerando ainda, que o Governo Regional dispõe de uma pequena margem para ajustar os aumentos dos combustíveis.