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  • Henrique Correia

Governo Regional formaliza redução do ISP



"O nível de tributação da gasolina é hoje consideravelmente superior ao do

gasóleo, devendo a RAM, à sua medida, contribuir também para uma trajetória de convergência entre os dois combustíveis".




O Governo Regional já tem publicada uma portaria com a redução da taxa do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) em vigor na Região, "designadamente a que incide sobre a gasolina sem chumbo IO95, sobre o gasóleo rodoviário e sobre o gasóleo colorido e marcado, na sémita da adoção de progressivas medidas de desagravamento fiscal assumido no Programa do XIII Governo Regional", refere o conteúdo da decisão.

O Executivo de Miguel Albuquerque teve em consideração que os preços dos combustíveis têm vindo a registar aumentos, recuperando o seu valor face à

cotação do período de pré-pandemia; bem como considera que essa evolução do preço dos combustíveis, em que o preço médio de venda ao público da gasolina, no ano de 2021, aumentou substancialmente face ao preço verificado em 2019, verificando-se uma evolução do preço médio de venda ao público do gasóleo menos expressiva no mesmo período.

Considera ainda o Governo que "o nível de tributação da gasolina é hoje consideravelmente superior ao do

gasóleo, devendo a RAM, à sua medida, contribuir também para uma trajetória de convergência entre os dois combustíveis.

'Constitui política implementada pelo

XIII Governo Regional a adoção progressiva de medidas de desagravamento fiscal, sempre que a consolidação das contas públicas o permitam", refere a mesma informação publicada hoje.

Assim, a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) aplicável à gasolina com teor de chumbo igual ou inferior a 0,013 por litro, é igual a € 544,47 por 1000 l.

A taxa do ISP aplicável ao gasóleo, classificado, é igual a € 340,31 por 1000 l.





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